Empresas de Telecom têm 60 dias para aderir ao "Não Me Perturbe"
- 18/09/2025
Criado em 2019, sistema restringe ligações indesejadas com ofertas de produtos e serviços de Telecom e crédito consignado
Sidinei Fernandes
De São Paulo (SP)
Foto: Reprodução TV Canção Nova
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, no início de setembro, que todas as empresas de telecomunicações, incluindo as de pequeno porte, adotem o Sistema “Não Me Perturbe”. Criada em 2019, a plataforma restringe ligações indesejadas, com ofertas de produtos e serviços, como internet, TV e telefonia. Empresas do ramo têm 60 dias para aderirem ao sistema.
A ferramenta nasceu de forma voluntária do Setor de Telecomunicações em conjunto com a Anatel. Bancos aderiram ao sistema em 2020 para aperfeiçoar a qualidade da oferta e contratação do crédito consignado e coibir o assédio comercial e as ligações indesejadas.
A estudante de enfermagem Isabella Baltazar recebe todos os dias muitas ligações indesejadas. “A gente fica meio assustado de atender número desconhecido, mas eu desligo imediatamente, incomoda muito”, disse a estudante, que costuma bloquear chamadas indesejadas.
O aposentado José Amaral, que trabalha como garçom em São Paulo, também relata que sofre com as chamadas inoportunas. “No mínimo eu recebo umas seis [ligações] por dia. Nem sei de onde, começa falar eu já descarto. Vem muitos oferecendo empréstimo consignado”, contou.
Como funciona?
Na plataforma, o usuário faz um registro de graça e indica quais empresas deseja bloquear. Após o pedido, o bloqueio deve ocorrer 30 dias após a data do pedido. “O que muda é que há a obrigatoriedade de todas as empresas de Telecomunicações aderirem ao Não me Perturbe. Já não é mais uma iniciativa de autorregulação. A Anatel determina que todas entrem. Foi dado um prazo de dois meses”, afirmou a superintendente de fiscalização da Anatel, Cristiana Camarate.
Desde a criação da ferramenta, 13 milhões de usuários se cadastraram. Nela constam 723 empresas de telecomunicações e 71 do ramo financeiro. O Não Me Perturbe é administrado pela Conexis Brasil Digital, associação que reúne as principais operadoras do Brasil.
“Quando a Anatel demanda que as demais [empresas] entrem na plataforma, você está permitindo que todos os usuários do serviço de telecomunicações também tenham acesso a essa medida protetiva contra as chamadas indesejadas de telemarketing”, explicou o diretor de Regulação e Serviços da Conexis, Fernando Soares.
A Federação Brasileira de Bancos informou que o setor respeita o Não Me Perturbe e que, desde 2020, já recebeu 5 milhões e seiscentas mil solicitações de bloqueios de telefone relacionadas à oferta indesejada de crédito consignado.
Empresas que descumprirem as regras podem ser penalizadas com multas.
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