Câmara aprova PEC que protege parlamentares nas ações penais do STF
- 17/09/2025
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituição das prerrogativas. Entre outras regras, o texto prevê autorização do congresso para o andamento de ações penais contra parlamentares.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
Chamada pelos parlamentares de PEC das prerrogativas, a proposta foi apelidada pela oposição de “PEC da blindagem”. O texto determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente após a autorização do plenário da casa em que atuam. Câmara e Senado terão 90 dias para decidir após a ordem do Supremo Tribunal Federal. Prisões em flagrante devem ser comunicadas ao parlamento em até 24 horas, que decidirá se mantém ou não a detenção. A proposta também amplia o foro privilegiado. Parlamentares só poderão ser processados no STF com aval dos colegas. Presidentes de partidos políticos também foram incluídos.
Apesar da forte oposição do governo contra a PEC, o texto foi aprovado em dois turnos com ampla maioria. 12 parlamentares do PT votaram a favor. A votação é uma resposta do presidente da Câmara à obstrução do plenário por parlamentares da direita. Os deputados alegam que há uma perseguição do Supremo Tribunal Federal ao grupo. “E diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta, do partido Republicanos(PB).
O relator da proposta disse que não se trata de conceder privilégios aos parlamentares, mas de garantir o pleno exercício da democracia. “São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do poder legislativo, pilar fundamental do estado democrático de direito”, apontou o relator da PEC, o deputado Cláudio Cajado do partido PP(BA).
Já o líder do PT na Câmara rejeitou a aprovação da PEC, alegando que o texto não reflete os anseios da sociedade. “Eu sinceramente, senhor presidente, não vejo como interesse do povo brasileiro uma PEC que protege parlamentares, deputados e senadores. Pauta nossa tem que ser a vida do povo”, expressou o líder do PT, o deputado Lindbergh Farias, do partido PT(RJ).
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